Nossos termos de uso
TERMOS DE USO DO USUÁRIO – BRYNK TECNOLOGIA
CLÁUSULA PRIMEIRA – APRESENTAÇÃO GERAL
Bem-vindo ao Brynk! Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis aos usuários cadastrados na plataforma Brynk. Ao aceitar estes termos, os usuários concordam em seguir todas as regras e diretrizes estabelecidas pela empresa, garantindo um serviço de qualidade, segurança e eficiência.
CLÁUSULA SEGUNDA – FINALIDADE DO APLICATIVO BRYNK
O Brynk é uma plataforma digital que conecta usuários autônomos a estabelecimentos e consumidores que necessitam de serviços de entrega de mercadorias e transporte de passageiros, conforme disponibilidade. O aplicativo busca otimizar a logística local, oferecendo uma experiência eficiente, segura e acessível para todos os envolvidos.
CLÁUSULA TERCEIRA – CADASTRO E REQUISITOS PARA USUÁRIOS
3.1. Para atuar como usuário na plataforma Brynk, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Possuir CPF válido e regular;
- Ter carteira de habilitação compatível com o veículo utilizado para as entregas e/ou transporte de passageiros;
- Possuir um veículo em condições adequadas para transporte de passageiros, com no máximo 15 anos de uso e ar-condicionado funcionando;
- Comprometer-se a seguir as regras e diretrizes de conduta estabelecidas pela plataforma.
3.2. O usuário deve fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados no aplicativo Brynk.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
- Cumprir as entregas conforme os prazos e condições estabelecidos pelo Brynk e pelos estabelecimentos parceiros;
- Tratar todos os clientes e parceiros com respeito e profissionalismo;
- Garantir a integridade e segurança das mercadorias e passageiros transportados;
- Seguir as leis de trânsito e normas de segurança viária vigentes;
- Utilizar exclusivamente a plataforma Brynk para aceitar e gerenciar entregas;
- Informar imediatamente qualquer incidente ocorrido durante a execução das entregas ou transporte de passageiros;
- Manter o aplicativo Brynk atualizado e em funcionamento adequado no seu dispositivo móvel.
CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE USO
- O usuário deverá realizar no mínimo 30 (trinta) corridas por mês para manter o acesso à plataforma;
- O saldo do aplicativo não pode estar zerado. Caso isso ocorra, o usuário não poderá realizar corridas;
- O usuário que permanecer com saldo zerado por mais de 10 (dez) dias ou não atingir o mínimo de corridas mensais poderá ter sua conta excluída.
CLÁUSULA SEXTA – TAXAS E PENALIDADES
6.1. Taxa de Solicitação
Para cada corrida realizada no aplicativo Brynk: Conduza e Ganhe, será aplicada uma taxa fixa entre R$ 1,75, variando conforme a cidade. Esse valor será descontado automaticamente dentro da plataforma.
6.2. Taxa de Saque
- Os motoristas têm direito a quatro saques gratuitos por mês;
- A partir do quinto saque dentro do mesmo mês, será cobrada uma taxa fixa de R$ 1,75 por transação.
6.3. Cancelamento pelo Motorista
- O motorista poderá cancelar corridas sem penalidades por até quatro vezes ao dia;
- A partir do quinto cancelamento no mesmo dia, o motorista será temporariamente bloqueado por 2 horas.
6.4. Cancelamento pelo Cliente
Caso um cliente cancele uma corrida, será aplicada uma taxa conforme a distância percorrida:
- 1 km a 5 km: R$ 5,00
- 5 km a 10 km: R$ 5,00
- 10 km a 15 km: R$ 5,00
- 15 km a 20 km: R$ 5,00
O valor da taxa será repassado ao motorista, desde que este envie um print da conversa com o cliente e justifique o motivo do cancelamento através do suporte da plataforma.
CLÁUSULA SÉTIMA – POLÍTICAS DE PAGAMENTO
- O pagamento pelos serviços prestados será efetuado conforme as regras do Brynk e pode variar de acordo com distância, tipo de entrega e tempo de execução;
- Os valores serão repassados ao usuário por meio dos métodos cadastrados na plataforma;
- Pelo aplicativo, via cartão de crédito, será aplicada uma taxa de 6% para ambas as operações (crédito ou débito);
- O saque mínimo é de R$ 5,00 e a disponibilização do valor ocorrerá após 2 dias úteis.
CLÁUSULA OITAVA – CONDUTA E PENALIDADES
O usuário deverá agir com profissionalismo e respeito. Penalidades incluem:
- Recusa injustificada de entregas ou transporte;
- Atrasos frequentes;
- Comportamento inadequado ou ofensivo;
- Fraude ou tentativa de burlar o sistema;
- Uso inadequado da plataforma.
CLÁUSULA NONA – RESPONSABILIDADES DO BRYNK
- O Brynk atua como intermediador e não se responsabiliza pela qualidade dos produtos transportados;
- O Brynk pode realizar verificações periódicas e oferecer treinamentos aos usuários.
CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO DO CONTRATO
- O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento;
- O Brynk pode excluir contas por descumprimento das regras;
- Valores pendentes serão quitados conforme as regras da plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONFIDENCIALIDADE
- O usuário se compromete a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais obtidas através da plataforma Brynk.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
- O usuário declara ciência de que sua relação com o Brynk é de caráter autônomo, sem vínculo empregatício, subordinação ou dependência econômica.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
- O Brynk pode modificar ou descontinuar a plataforma a qualquer momento;
- Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo – SP para qualquer litígio.
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E CONCORDADO COM ESTES TERMOS.
TERMOS DE USO DO CONDUTOR – BRYNK TECNOLOGIA
CLÁUSULA PRIMEIRA – APRESENTAÇÃO GERAL
Bem-vindo ao Brynk! Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis aos usuários cadastrados na plataforma Brynk. Ao aceitar estes termos, os mesmos concordam em seguir todas as regras e diretrizes estabelecidas pela empresa, garantindo um serviço de qualidade, segurança e eficiência para os usuários da plataforma.
CLÁUSULA SEGUNDA – FINALIDADE DO APLICATIVO BRYNK
O Brynk é uma plataforma digital que conecta usuarios autônomos a estabelecimentos e consumidores que necessitam de serviços de entrega de mercadorias e também de transporte de passageiros, conforme disponibilidade. O aplicativo busca otimizar a logistica local, oferecendo uma experiência eficiente, segura e acessível para todos os envolvidos.
CLÁUSULA TERCEIRA – CADASTRO E REQUISITOS PARA USUÁRIOS
3.1. Para atuar como usuário na plataforma Brynk, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Possuir CPF válido e regular;
- Ter carteira de habilitação compatível com o veículo utilizado para as entregas; e/ou transporte de passageiro
- Possuir um veículo em condições adequadas para transporte de passageiros, como: carro com no mínimo 15 anos de uso e ter ar condicionado funcionando;
- Disponibilizar-se a cumprir as regras e diretrizes de conduta estabelecidas pela plataforma.
3.2. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados no aplicativo Brynk.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. Cumprir as entregas conforme os prazos e condições estabelecidos pelo Brynk e pelos estabelecimentos parceiros;
4.2. Tratar todos os clientes e parceiros com respeito e profissionalismo;
4.3. Garantir a integridade e segurança das mercadorias e passageiros transportados;
4.4. Seguir as leis de trânsito e normas de segurança viária vigentes;
4.5. Utilizar exclusivamente a plataforma Brynk para aceitar e gerenciar entregas;
4.6. Informar imediatamente qualquer incidente ou problema ocorrido durante a execução das entregas ou transporte de passageiros;
4.7. Manter o aplicativo Brynk atualizado e em funcionamento adequado no seu dispositivo móvel.
CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE USO
5.1. Cada usuário terá que realizar no mínimo 30 (trinta) corridas dentro do mês para continuar com acesso à plataforma, assim, garantindo sempre um usuário online e garantir nosso serviço de intermediação.
5.2. Assim, não poderá deixar zerado o saldo do aplicativo Brynk: Conduza e Ganhe, caso aconteça, o usuário não consegue realizar corridas com saldo zerado.
5.3. O usuário que permanecer com saldo zerado por mais de 10 (dez) dias ou não atingir o mínimo de corridas no mês poderá ter sua conta excluida.
CLÁUSULA SEXTA – TAXAS E PENALIDADES
6.1. Taxa de Solicitação. Para cada corrida realizada no aplicativo Brynk: Conduza e Ganhe, será aplicada uma taxa fixa entre R$ 1,75 e R$ 2,25, variando conforme a cidade. Esse valor será descontado automaticamente dentro da plataforma.
6.2. Taxa de Saque
- a) Os motoristas parceiros têm direito a quatro saques gratuitos por mês.
b) A partir do quinto saque dentro do mesmo mês, será cobrada uma taxa fixa de R$ 1,75 por transação.
6.3. Cancelamento pelo Motorista
- a) O motorista poderá cancelar corridas sem penalidades por até quatro vezes ao dia.
b) A partir do quinto cancelamento no mesmo dia, o motorista será temporariamente bloqueado para aceitar novas corridas por um período de 2 horas.
6.4. Cancelamento pelo Cliente
- a) Quando um cliente cancelar uma corrida, será aplicada uma taxa de cancelamento para cobrir custos de deslocamento e combustível, conforme a distância percorrida pelo motorista até o momento do cancelamento:
1 km a 5 km: R$ 5,00
5 km a 10 km: R$ 5,00
10 km a 15 km: R$ 5,00
15 km a 20 km: R$ 5,00
- b) O valor da taxa de cancelamento será repassado ao motorista, desde que este envie um print da conversa com o cliente e justifique o motivo do cancelamento através do canal de suporte da plataforma Brynk.
CLÁUSULA SÉTIMA – POLÍTICAS DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento pelos serviços prestados será efetuado conforme as regras estabelecidas pelo Brynk e pode variar de acordo com fatores como distância percorrida, tipo de entrega e tempo de execução.
7.2. Os valores serão repassados ao usuário por meio dos métodos de pagamento cadastrados na plataforma.
7.3. O Brynk pode aplicar penalidades ou descontos em caso de descumprimento das regras estabelecidas neste documento.
7.4 Pelo app via cartão de crédito cadastrado
6% para ambas operações (crédito ou débito)
OBS1: nesse ultimo, o usuário terá que ter uma conta corrente, cadastrar no app Brynk: Conduza e Ganhe e o valor da corrida e a visualização onde estará disponível ao usuário para transferência/resgate após 2 (dois) dias da corrida realizada. O saque minímo será de R$ 5,00.
OBS2: Os usuários não são obrigados a aceitar método de pagamento via cartão pelo app, existe um botão no app Brynk: Conduza e Ganhe que desabilita o recebimento de corridas desse método. Em todas as modalidades de pagamento, este será realizado diretamente ao motorista por intermédio da Brynk Tecnologia. A Brynk não recebe nenhum valor de corridas em suas contas bancárias, todo recebimento de corridas vai diretamente para o motorista via a administradora de cartões após o prazo de 2 dias.
CLÁUSULA OITAVA – CONDUTA E PENALIDADES
8.1. O usuário deverá agir com profissionalismo e respeito a todos os envolvidos na plataforma.
8.2. O descumprimento das regras estabelecidas pode resultar em penalidades, incluindo suspensão ou exclusão da conta no Brynk.
8.3. São considerados motivos para penalização:
Recusa injustificada de entregas ou transporte de passageiros sem aviso prévio;
Atrasos excessivos e frequentes;
Comportamento inadequado ou ofensivo;
Fraude ou tentativa de burlar o sistema de pagamento;
Uso inadequado da plataforma para fins não previstos.
CLÁUSULA NONA – RESPONSABILIDADES DO APP BRYNK
9.1. O Brynk atua como intermediador entre os estabelecimentos, consumidores e usuários, não sendo responsável pela qualidade dos produtos transportados.
9.2. O Brynk se reserva o direito de realizar verificações periódicas para garantir o cumprimento das regras da plataforma.
9.3. O Brynk pode, a seu critério, oferecer suporte e treinamentos aos usuários visando a melhoria contínua dos serviços prestados.
CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO DO CONTRATO
10.1. O usuário pode encerrar sua participação na plataforma a qualquer momento, mediante solicitação via aplicativo.
10.2. O Brynk pode encerrar a conta do usuário em casos de descumprimento grave das regras estabelecidas neste documento.
10.3. Em caso de rescisão, quaisquer valores pendentes de pagamento serão quitados conforme as regras da plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONFIDENCIALIDADE
11.1. O usuário assume o compromisso de manter absoluto sigilo de todas e quaisquer informações e documentos do Brynk, seja de natureza comercial, econômico-financeira, técnica, administrativa ou operacional, bem como quaisquer outras informações e documentos relativos ao Brynk, às suas atividades e/ou aos Clientes Finais, Estabelecimentos Parceiros ou terceiros que venha a ter acesso em decorrência do seu cadastro na Plataforma e da realização das Entregas (as “Informações Confidenciais”), ficando proibido de divulgar, revelar, reproduzir ou de qualquer outra forma dispor, no todo ou em parte, das Informações Confidenciais e obrigado, portanto, a adotar todas as precauções convenientes, razoáveis e/ou necessárias a fim de proteger a integridade e a confidencialidade das Informações Confidenciais (o “Compromisso de Exclusividade”).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
12.1. Como profissional independente e que se cadastra na Plataforma por sua livre e espontânea vontade, o usuário atesta que a Plataforma é uma mera ferramenta, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o usuário e o Brynk, podendo o Entregador desempenhar as Atividades de Entrega livremente e sem ingerência, inclusive para outras empresas do mercado e, até mesmo, de forma simultânea para concorrentes do Brynk, não havendo qualquer obrigação de exclusividade e/ou de continuidade do usuário.
12.2. Ambas as Partes têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível e comercial, conforme a conveniência do usuário com relação ao aceite e à realização das corridas solicitadas, seja de passageiros ou entregas.
12.3. As Partes são autônomas e independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e tributos relativos à manutenção de suas atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Modificação ou Descontinuidade da Plataforma. Independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia ao usuário, o Brynk poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o usuário direito a qualquer indenização ou compensação.
13.2. Proibição de Cessão. Os direitos e as obrigações do usuário previstos nestes Termos não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros.
13.3. Tolerância. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da outra Parte dispostos nestes Termos valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
13.4. Nulidade ou Ineficácia. Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.
13.5. Alteração destes Termos. O usuário reconhece e concorda que o Brynk poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante o envio de notificação escrita ao usuário, por meio da Plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data de entrada em vigor da nova versão deste instrumento.
13.6. Lei e Foro. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde já o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E EXPRESSAMENTE CONCORDA, SEM QUAISQUER RESERVAS OU RESSALVAS, COM OS PRESENTES TERMOS.
O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM OS TERMOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA BRYNK PARA USUÁRIOS.
